Celebrado entre o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDC) e o município de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), o Contrato de Gestão, com validade de 4 anos, é o instrumento que regulamenta a execução das ações e serviços de saúde que serão prestados pelo HMDCC à Rede SUS-BH e demais compromissos.

Além de garantir assistência universal e gratuita ao usuário do SUS, esse documento estabelece diretrizes de gestão com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados, e define o Plano Operativo (PO), com validade de um ano, que instrumentaliza os compromissos, as metas assistenciais, gerenciais e de qualidade de acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar.

Por essa razão, é um documento que dever ser conhecido pela comunidade hospitalar e pela população usuária dos serviços prestados pelo HMDCC.

“Desde 1996 que a SMSA, gestora do SUS-BH, celebra contratos de prestação de ações e serviços de saúde com os estabelecimentos de saúde da capital. Nesse sentido, já no ano de 2016, após a inauguração do HMDCC, foi celebrado o primeiro Contrato de Gestão. Em 2018, houve a celebração do segundo contrato com vigência até 2021. Anualmente, renegociamos o Plano Operativo através dos quais as metas e compromissos podem ser alterados”, explica a diretora executiva do HMDCC, Maria do Carmo. 

Leia na íntegra o Contrato de Gestão e o Plano Operativo de 2020

Indicadores e metas

Maria do Carmo explica que a definição dos indicadores e das metas assistenciais é feita de forma bilateral considerando os recursos de estrutura (número de leitos e equipamentos) e a equipe existentes, além dos processos de trabalho que definem a capacidade de produção. “Também é considerado o papel do HMDCC na rede assistencial do município.  Definidas as metas de produção, são descritos os fluxos de regulação do aceso dos usuários às diversas modalidades de serviços do hospital”, detalha.

Assim, segundo a diretora executiva, o Plano Operativo do Contrato de Gestão da SMSA-BH com o HMDCC em 2020 contempla o modelo assistencial, o modelo de gestão, a estrutura e equipe, os compromissos do hospital nos eixos assistência, gestão hospitalar, ensino, avaliação, o papel na rede/grade de referência da urgência, leitos de saúde mental, referência para especialidades cirúrgicas, entre outros. “São oito indicadores de desempenho com metas e seis compromissos sob monitoramento”, salienta.

Conheça os indicadores do Contrato de Gestão do HMDCC com a SMSA-BH

Monitoramento
Maria do Carmo explica que existe uma Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato composta por uma representação da SMSA-BH, HMDCC e Conselho Municipal de Saúde com avaliações trimestrais. No ano de 2020 já foram realizadas as avaliações do primeiro e segundo trimestre e o HMDCC alcançou 100% das metas, mediante avaliações de cenário trazidas pela pandemia da COVID-19.   

Clique e veja os resultados do monitoramento do Plano Operativo (1º e 2º semestres de 2020)

Orçamento
A diretora executiva explica que o HMDCC tem o financiamento do Contrato de Gestão no modelo de orçamentação global. “Ou seja, são repassados ao hospital os recursos necessários para o seu custeio e eventuais investimentos. As fontes de financiamento são a União, o Estado e o município, incluindo os recursos da contraprestação da Parceria Público Privada. No ano de 2019, cerca de 49,6% dos recursos do Contrato de Gestão foram provenientes do município, 28,6% foram de fonte estadual e 20,9% de fonte federal”, afirma.

Resultados
Desempenho do Contrato de Gestão HMDCC-SMSA/BH
(janeiro a dezembro de 2019)