O Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, instituído sob a personalidade jurídica de Serviço Social Autônomo.

Em 19 de setembro de 2014, foi promulgada a Lei Municipal nº 10.754, que autorizou o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo e, em 03 de dezembro de 2014, foi publicado o Decreto nº 15.785, que o instituiu.

Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, que não integra a Administração Pública Direta nem a Indireta, a constituição efetiva do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro se deu com o registro do seu ato constitutivo, o Estatuto Social, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Os Serviços Sociais Autônomos são entes paraestatais, de cooperação, que executam atividades de utilidade pública e interesse da coletividade, não exclusivas do Estado.

Da mesma forma que as associações, as fundações e as demais entidades que compõem o Terceiro Setor, os serviços sociais autônomos, em parceria com o Estado, prestam um apoio oficial ao mesmo. Esses novos entes privados sem fins econômicos foram instituídos com a finalidade de executar serviços de relevância social com maior agilidade e eficiência.

E, para a implementação de um serviço de saúde público hospitalar e de qualidade, conforme os ditames do SUS, por meio de repasses efetuados por um contrato de gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, foi especialmente instituído o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC.

Embora sejam formalizados mediante a celebração de um contrato de gestão, o gerenciamento dos serviços públicos não exclusivos do Estado por entidades sem fins econômicos, tal como o serviço social autônomo, tem natureza jurídica de parceria pois não está presente no contrato de gestão a contraposição de interesses, mas sim objetivos comuns, típicos de instrumentos de parceria.